POLÍTICA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM — HIDDEN BRASIL

1. Objeto

Este Termo visa registrar a autorização do participante para uso de sua imagem, captada por meio de fotografia ou vídeo durante os eventos, atividades e projetos organizados pelo HIDDEN BRASIL, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

2. Finalidade do Uso da Imagem

As imagens captadas têm as seguintes finalidades:

• Registrar visualmente as ações e os momentos vivenciados nos projetos HIDDEN;
• Promover institucionalmente os eventos organizados, por meio de divulgação em canais oficiais;
• Compartilhar experiências e inspirar a participação de novos públicos;
• Oferecer aos participantes o acesso às suas próprias imagens, em ambiente digital privado.

3. Canais de Divulgação

As imagens poderão ser utilizadas exclusivamente nos seguintes canais:

• Redes sociais oficiais do projeto (Instagram, Facebook, YouTube, TikTok);
• Site institucional do HIDDEN BRASIL e Plataforma Ache-me;
• Galerias privadas acessíveis apenas a participantes previamente cadastrados.

4. Condições de Uso

• O uso da imagem será realizado de forma ética e respeitosa, sem que comprometa a honra, reputação ou dignidade do participante;
• As imagens não serão comercializadas nem transferidas a terceiros para fins lucrativos;
• O uso se restringirá aos meios indicados neste termo, sendo vedada qualquer reutilização sem nova autorização expressa;
• O titular poderá, a qualquer tempo, solicitar a remoção de imagens ou revogar esta autorização.

5. Consentimento

Ao marcar a opção de aceite deste termo, o participante manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para:

• A captação e uso gratuito de sua imagem para os fins descritos;
• A veiculação das imagens nos canais descritos, ciente de que poderão ser visualizadas por terceiros.

6. Participação de Menores

Nos casos de participação de menores de idade, a autorização do uso de imagem dependerá da anuência expressa dos pais ou responsáveis legais, por meio de formulário específico assinado no momento do cadastro no projeto.

7. Revogação da Autorização

O participante poderá solicitar, a qualquer momento:

• A exclusão de imagens específicas de sua pessoa;
• A revogação do consentimento para uso futuro.

A solicitação deverá ser feita por e-mail para:  através do número de whatsapp: 61 99998 9880. O pedido será atendido no prazo de até 10 dias úteis, salvo em casos de impedimentos legais ou técnicos devidamente justificados.

8. Prazo de Vigência

Este termo é válido por prazo indeterminado para as imagens captadas no contexto de participação em eventos e ações específicas do HIDDEN, salvo manifestação contrária do participante.

9. Foro

Este Termo será regido pela legislação brasileira. Quaisquer controvérsias serão dirimidas pela Justiça do domicílio do participante, com direito a petição junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na LGPD.